O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até hoje para sancionar a Medida Provisória que elimina a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, que foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, precisa da assinatura do presidente para entrar em vigor.
Medida Provisória e seu impacto
A MP 1.357/2026, editada em maio, visa zerar o Imposto de Importação sobre produtos adquiridos no exterior. Sem a sanção de Lula, a medida perderá a validade e o imposto de 20% será reinstaurado, gerando incertezas para os consumidores e comerciantes. A expectativa é de que o presidente atenda à demanda popular e aprove a medida, que também se alinha a seus interesses eleitorais.
Acompanhamento e avaliação dos impactos
Uma das inovações da nova MP é a inclusão de mecanismos que permitirão avaliações periódicas dos efeitos da isenção sobre a economia. O texto determina que a primeira análise ocorra três meses após a vigência da medida, com relatórios semestrais elaborados pelo Ministério da Fazenda e um estudo anual a ser realizado pelo Congresso. Essa mudança visa garantir que os impactos sobre a indústria, comércio e emprego sejam monitorados de forma eficaz.
O que caracteriza a “taxa das blusinhas”?
A expressão “taxa das blusinhas” refere-se ao Imposto de Importação aplicado sobre produtos de baixo valor adquiridos em plataformas internacionais. O tributo foi instituído em agosto de 2024, visando compras de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme da Receita Federal. O programa foi criado para regularizar o comércio eletrônico internacional, com empresas como Shein, Shopee e Amazon fornecendo informações sobre suas vendas.
Diante da pressão do varejo nacional, o Congresso implementou a tributação de 20% no projeto de lei que regulamentou o Programa Mobilidade Verde e Inovação. A medida foi sancionada em junho de 2024 e começou a valer no mês seguinte, trazendo mudanças significativas para o comércio eletrônico.
Em síntese, a sanção da MP se torna crucial não apenas para a economia dos consumidores, mas também para a estratégia política do presidente, que busca consolidar seu apoio popular em um momento decisivo.
