O Tribunal Superior Eleitoral aceitou, na 6ª feira (18.set.2026), dar início a uma ação proposta pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo diz ter havido propaganda eleitoral antecipada durante uma homenagem ao petista no desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, no Rio de Janeiro. Leia a íntegra da decisão do TSE (PDF – 40 kB).
O que o PL diz ter considerado ilegal no desfile que homenageou Lula:
- uso de dinheiro público;
- propaganda eleitoral antecipada;
- uso da estrutura do governo;
- exposição de Lula na televisão.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, considerou que a ação preenchia os requisitos de admissibilidade e determinou a citação dos investigados para que apresentem defesa em 5 dias.
A ação sustenta que pelo menos R$ 9,65 milhões de recursos públicos foram destinados à agremiação, vindos do governo do Estado, da Prefeitura de Niterói e da Embratur. Além disso, menciona a captação de R$ 2,5 milhões de empresários, articulada pela primeira-dama Janja Lula da Silva.
O uso da estrutura do governo é mencionado por causa das reuniões com dirigentes da escola no Planalto e na Alvorada ao longo de 2025, do uso de voo da FAB (Força Aérea Brasileira) por Janja para visitar o barracão e da participação direta de Lula e da primeira-dama na escolha de integrantes, como o humorista Paulo Vieira.
Para a campanha de Flávio, a homenagem virou comício. A ação cita a execução do jingle histórico “olê, olê, olá“, referências ao número 13 e uma ala com a estrela do PT.
A ação solicita que o TSE:
- exija documentos de órgãos como as prefeituras do Rio e Niterói, governo do Estado, Embratur, Presidência, Liesa e TV Globo,
- colha os depoimentos de envolvidos;
- emita a cassação do registro e torne inelegível a chapa presidencial formada por Lula e Alckmin.
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