Os Estados Unidos, a Dinamarca e a Groenlândia assinaram o acordo que garante a Washington o controle sobre a segurança da ilha nesta terça-feira (22), visando encerrar meses de tensão em torno do território dinamarquês autônomo, após repetidas ameaças do presidente americano, Donald Trump, de assumir o controle da região.
Aqui estão alguns dos principais componentes do acordo, que complementa um pacto de 1951 entre os EUA e a Dinamarca sobre a defesa da Groenlândia, segundo um texto publicado pelo governo dinamarquês.
Quais são os aspectos militares do acordo?
O acordo permite que os Estados Unidos estabeleçam duas novas bases militares — uma em Narsarsuaq, no sul da Groenlândia, e outra em Mestersvig, na costa leste — e expandam a Base Espacial de Pituffik, atualmente sua única base ativa na ilha.
Aeronaves e embarcações dos EUA obtêm direitos de sobrevoo, pouso e operação submarina em toda a Groenlândia, incluindo suas águas territoriais.
O acordo não especifica efetivos de tropas nem cronogramas.
Como o tratado funciona em relação à Otan?
O acordo expressa apoio a uma presença mais forte da Otan no Ártico, e a Dinamarca compromete-se a reforçar ainda mais sua própria postura de segurança na região.
Caso a ilha venha a se tornar independente, a Dinamarca e a Groenlândia devem garantir que o novo Estado permaneça na Otan, solicitando a adesão, se necessário.
Países que não são membros da aliança estão proibidos de manter uma presença militar permanente na Groenlândia.
Que direitos a Groenlândia possui?
O acordo afirma respeitar o direito da Groenlândia à autodeterminação. Nos termos do acordo, os EUA devem agir de maneira a respeitar a sociedade e o modo de vida groenlandeses.
Quais os aspector econômicos do acordo?
O acordo não aborda interesses ou investimentos dos EUA no setor de mineração e recursos da Groenlândia.
O acordo proíbe que investidores de fora dos Estados-membros da Otan, de parceiros da aliança ou da União Europeia tenham controle ou influência significativa sobre setores sensíveis na Groenlândia.
A Groenlândia analisará os investimentos para garantir o cumprimento dessas regras.
O que acontece agora?
Os parlamentos da Groenlândia e da Dinamarca devem aprovar o acordo antes que ele entre em vigor.
O pacto não tem data de término e só pode ser alterado mediante consentimento mútuo.
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