A equipe jurídica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), acionou novamente nesta terça-feira (22) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal concorrente ao Planalto, por suposta conduta vedada e suposto uso eleitoral da estrutura pública.
Também são alvos junto a Lula na condição de agentes públicos corresponsáveis: Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa do petista, Alexandre Padilha, ministro da Saúde, e Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça.
A nova representação questiona dois eventos realizados na semana passada: a visita de Lula ao complexo industrial da Eurofarma, em Montes Claros (MG), e uma agenda de segurança pública no complexo da PRF (Polícia Rodoviária Federal), no Rio de Janeiro.
Segundo a ação, os eventos teriam sido utilizados para promoção pessoal e eleitoral de Lula e posteriormente divulgados em canais oficiais do governo federal. No caso da PRF, a campanha de Flávio ainda questiona uma fala do atual presidente da República com conteúdo político dirigido a Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio e também adversário político de Lula.
A petição afirma que esta é a 14ª representação apresentada pela campanha e pelo PL em pouco mais de cinco meses envolvendo o suposto uso irregular de estruturas, eventos ou canais de comunicação do governo.
A defesa de Flávio reclama que parte das ações anteriores ainda não teve decisão e argumenta que a demora reduz o efeito preventivo da Justiça Eleitoral.
“A ausência de apreciação em tempo eleitoralmente útil retira da tutela jurisdicional parte substancial de sua capacidade preventiva. E, enquanto não são estabelecidos limites concretos, novos episódios se acumulam, novas representações precisam ser ajuizadas e a controvérsia que deveria ter sido enfrentada desde os primeiros fatos reaparece, agora às vésperas da votação”, diz trecho do documento.
A representação desta terça pede tutela de urgência; a imediata indisponibilização das publicações institucionais impugnadas na representação, bem como de reproduções idênticas mantidas em canais oficiais, durante o período de vedação; a preservação integral, para fins probatórios, dos arquivos e demais registros relativos às matérias institucionais citadas na peça; e multas aos responsáveis, por exemplo, entre outros pontos.
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