O Ministério da Fazenda estimou em R$ 1,7 bilhão o valor retido em carteiras de apostadores em sites de apostas de quota fixa. O montante refere-se à soma do dinheiro que os usuários mantêm em suas contas nas plataformas digitais. Ele poderá ser sacado até 5 de outubro de 2026. A partir desta data, os sistemas de apostas não autorizados ficarão indisponíveis no Brasil.
A determinação foi formalizada por meio de MP (Medida Provisória), publicada na 6ª feira (25.set) bane no país tanto os cassinos on-line e jogos virtuais (como o chamado “Tigrinho”) quanto as plataformas de apostas em eventos esportivos, como futebol, conhecidas como bets.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a permissão para realizar novas apostas foi encerrada nesta 6ª feira (25.set). Os usuários que possuem valores depositados nas plataformas devem solicitar o resgate do saldo de suas contas até 5 de outubro, quando se encerra o prazo de transição para a retirada total dos recursos.
A MP ainda proíbe imediatamente qualquer tipo de publicidade das casas de aposta. Todos os anúncios em ambientes físicos e digitais, além das marcas de patrocinadores, também devem ser completamente removidos até 5 de outubro.
A MP entra em vigor na data de sua publicação, mas precisa ser apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Leia a apresentação (PDF – 2 MB). E a íntegra da publicação no D.O.U (Diário Oficial da União) (PDF – 779 KB).
