O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire do ar um anúncio impulsionado nas redes sociais em que o presidente usa a PEC da Segurança Pública para associar o adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), ao crime organizado. Lula e sua coligação têm 24 horas para suspender o impulsionamento e remover a peça.
A decisão liminar é da ministra Estela Aranha, que entendeu ser irregular o uso de impulsionamento pago para divulgar propaganda negativa contra outro candidato. Pelas regras eleitorais, esse tipo de recurso pode ser usado para promover ou beneficiar a candidatura, o partido ou a federação responsável pela contratação, mas não para ampliar o alcance de ataques a adversários.
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A peça questionada pelo PL explora uma das pautas que o governo tenta levar adiante no Congresso na reta final da campanha. Como mostrou a CNN, Lula tem a PEC da Segurança como uma das principais bandeiras eleitorais e tinha a meta de aprová-la no Senado antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A tendência, no entanto, é que o texto seja votado só em novembro.
Nesta quarta-feira (14), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve retomar a análise dos destaques ao texto, cuja versão-base foi aprovada pela comissão em setembro.
No vídeo, Lula diz esperar que a “bancada de Flávio” vote pela PEC. “Eu espero que a bancada do Flávio Bolsonaro vote para que a gente possa, de uma vez por todas, combater o crime organizado”, afirma. “Por que ele não quer votar? Porque ele faz parte desse crime organizado.”
O anúncio era acompanhado da mensagem: “Com Lula, combateremos o crime organizado. Com Flávio, o crime organizado tomará conta do Brasil. Não troque o certo pelo perigoso”.
Segundo a ação apresentada pela campanha de Flávio, o vídeo foi alvo de 325 impulsionamentos patrocinados no Facebook e no Instagram. Os anúncios teriam alcançado mais de 2,9 milhões de contas e somado entre 3,7 milhões e 4,7 milhões de impressões, com gasto estimado entre R$ 25,8 mil e R$ 59 mil.
A PEC da Segurança amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e inclui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição, além de prever mudanças no combate ao crime organizado e no sistema penitenciário.
