O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou na última sexta (23) a retomada do processo de concessão do transporte coletivo de Curitiba. Atendendo a pedido da Urbanização de Curitiba (Urbs), o desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão cautelar do conselheiro Fábio Camargo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que havia determinado a paralisação da licitação por entender que havia sobreposição de serviços em linhas metropolitanas. Com a decisão liminar do TJ-PR, ficam mantidos os prazos da licitação, cujo leilão está previsto para 26 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo.
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A Urbs esclareceu que não há sobreposição entre as linhas do transporte público de Curitiba e as operadas pelo Governo do Estado, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). O edital foi elaborado considerando a integração metropolitana e mantém as linhas compartilhadas, sem duplicidade de cobrança. Nesse modelo, a Urbs e a Amep dividem a operação das linhas, garantindo a integração entre o transporte urbano e o metropolitano.
O compartilhamento é regulamentado por convênio entre o Governo do Estado do Paraná e a Prefeitura de Curitiba, com vigência até março de 2027, passível de renovação ou prorrogação. As linhas integradas em ligações como Curitiba–São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e Campo Largo foram estruturadas para unificar os serviços urbanos e metropolitanos, facilitando o deslocamento dos passageiros entre Curitiba e os municípios da região metropolitana.
Como foi o processo de concessão do transporte coletivo de Curitiba
Em 2023, a Urbs iniciou a parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaboração de estudos aprofundados e elaboração do edital de licitação da nova concessão do sistema de transporte coletivo de Curitiba.
O processo que culminou com a publicação do edital em 19 de agosto deste ano também contou com a participação efetiva do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e dos técnicos especialistas do Tribunal de Contas, além da exposição e debate do resultados dos estudos em duas audiências públicas, realizadas no mês de outubro do ano de 2025, e da consulta pública online que ficou aberta entre os meses de setembro e novembro de 2025.
O edital de concessão publicado prevê avanços importantes para o transporte coletivo de Curitiba, com cerca de 1.500 ônibus novos ao longo do contrato, ampliação da frota elétrica, mais linhas, integração ampla e mais conforto para os passageiros, com veículos silenciosos e equipados com ar-condicionado. O objetivo é oferecer um transporte público melhor para a população baseado num investimento qualitativo de R$ 3,9 bilhões.
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Cronologia da nova licitação do transporte coletivo de Curitiba
10 de maio de 2023 — Prefeitura anuncia parceria com o BNDES para estruturar a nova concessão do transporte coletivo.
27 de outubro de 2023 — Prefeitura e BNDES formalizam o contrato para desenvolver os estudos e a modelagem da nova licitação.
Novembro de 2024 — Empresas operadoras pedem a criação de um grupo de trabalho para discutir os contratos atuais e possíveis valores relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro.
20 de maio de 2025 — Prefeitura apresenta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estudos sobre a futura concessão.
28 de agosto de 2025 — Aditivo prorroga os contratos atuais até 31 de dezembro de 2026.
19 de setembro de 2025 — Prefeitura abre consulta pública sobre o projeto da nova concessão.
1º e 15 de outubro de 2025 — São realizadas audiências públicas para discutir a proposta.
17 de novembro de 2025 — Termina a consulta pública sobre a nova concessão.
Janeiro de 2026 — O leilão, inicialmente previsto para esse mês, não acontece.
Março de 2026 — Estudo da Fipecafi aponta valores relacionados ao chamado passivo regulatório dos contratos atuais.
6 de abril de 2026 — Prefeitura anuncia previsão de publicar o edital em 27 de abril e realizar o leilão até julho.
13 de abril de 2026 — Empresas operadoras recorrem à Justiça em meio à discussão sobre os estudos dos contratos atuais e o avanço da nova licitação.
24 de abril de 2026 — Prefeitura adia a publicação do edital para realizar ajustes técnicos e econômico-financeiros.
23 de junho de 2026 — Justiça de primeira instância nega pedido das empresas para interromper a futura licitação.
25 de junho de 2026 — Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determina a retomada dos estudos sobre os contratos atuais e impede temporariamente o avanço da licitação por até 180 dias ou até a conclusão dos trabalhos.
2 de julho de 2026 — Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) lança licitação separada para o transporte metropolitano.
11 de julho de 2026 — Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta a suspensão pelo prazo fixo de 180 dias, mas mantém a necessidade de compatibilizar os estudos com o processo licitatório.
16 de julho de 2026 — Urbs questiona a continuidade dos estudos contratados com a Fipecafi.
6 de agosto de 2026 — AMEP suspende administrativamente a licitação do transporte metropolitano para revisar documentos e premissas do projeto.
19 de agosto de 2026 — Prefeitura publica o edital da nova licitação do transporte coletivo de Curitiba, com cinco lotes e contratos previstos para 15 anos.
31 de agosto de 2026 — Ação popular questiona o avanço da licitação antes da conclusão dos estudos sobre os contratos atuais.
1º de setembro de 2026 — TJPR volta a examinar a disputa e mantém a possibilidade de andamento da concorrência em paralelo aos estudos.
24 de setembro de 2026 — Prefeitura e BNDES apresentam o projeto a investidores. O TCE-PR também conclui sessão relacionada a recomendações para a futura concessão.
7 de outubro de 2026 — TCE-PR divulga recomendações sobre transparência, indicadores de desempenho e mecanismos de controle da futura concessão.
19 de outubro de 2026 — Conselheiro do TCE-PR determina a suspensão integral da licitação, apontando possíveis incompatibilidades entre os sistemas de transporte municipal e metropolitano.
21 de outubro de 2026 — Tribunal Pleno do TCE-PR começa a analisar a suspensão, mas o julgamento é interrompido por pedido de vista. A cautelar permanece válida naquele momento.
22 de outubro de 2026 — Prefeitura e Urbs recorrem à Justiça para tentar derrubar a suspensão determinada pelo TCE-PR.
23 de outubro de 2026 — Decisão liminar do TJPR suspende os efeitos da cautelar individual do TCE-PR e permite a retomada da licitação municipal. A discussão judicial e administrativa continua.
28 de outubro de 2026 — Data prevista para o Tribunal Pleno do TCE-PR retomar a análise da cautelar.
17 de novembro de 2026 — Data prevista no edital para entrega das propostas das empresas interessadas, na B3, em São Paulo.
26 de novembro de 2026 — Data prevista para a sessão pública do leilão que definirá as empresas vencedoras dos cinco lotes.
31 de dezembro de 2026 — Data prevista para o término dos contratos atuais, prorrogados em 2025.
