Justiça condena ex-vereadora Kátia das Rendeiras por suposto esquema de ‘rachadinha’ em Caruaru

Justiça condena ex-vereadora Kátia das Rendeiras por peculato
Reprodução da TV Asa Branca
A ex-vereadora Kátia Pereira Soares, conhecida como Kátia das Rendeiras, foi condenada a 8 anos e 9 meses de prisão por participação em um possível esquema de “rachadinha” e contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A sentença foi proferida no dia 14 de setembro pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Caruaru.
(CORREÇÃO: Ao publicar esta reportagem, o g1 errou ao informar, com base em informações repassadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que Carlos Mateus Pereira Lúcio é filho de Kátia das Rendeiras. Na verdade, ele não é filho dela, conforme esclareceu o TJPE posteriormente. A informação foi corrigida às 15h16).
Além da ex-parlamentar, também foram condenados Carlos Mateus Pereira Lúcio, e os ex-assessores Maria Lúcia Pereira Lúcio e Carlos Bezerra da Silva. Segundo a Justiça, os crimes de peculato-desvio continuado e associação criminosa ocorreram entre 2021 e 2022, durante o mandato de Kátia.
De acordo com a sentença, Kátia utilizava o poder de nomeação do gabinete para contratar assessores que não prestavam serviços efetivos à Câmara. Os salários líquidos, de aproximadamente R$ 3,9 mil por mês, eram repassados por meio de PIX ou em dinheiro para Carlos Mateus, apontado pela Justiça como o principal beneficiário e articulador do esquema.
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Por causa da participação apontada como liderança no esquema, Kátia recebeu a maior pena, de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 75 dias-multa. Carlos Mateus foi condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Já Carlos Bezerra foi condenado a 3 anos e 8 meses de reclusão, enquanto Maria Lúcia recebeu pena de 3 anos, 4 meses e 24 dias, ambas em regime aberto. As penas de prisão dos dois foram substituídas por restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Todos os réus poderão recorrer da decisão em liberdade. Na sentença, o juiz também rejeitou as alegações da defesa sobre possíveis nulidades envolvendo provas digitais. A perda do cargo público de Kátia não foi determinada porque o mandato referente ao período dos fatos já havia terminado.
Veículo de Kátia retido
Em uma decisão posterior, do dia 16 de setembro, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior acolheu parcialmente Embargos de Declaração apresentados no processo e corrigiu pontos da sentença relacionados aos bens e bloqueios judiciais.
A decisão determinou que um carro atribuído a Kátia Pereira Soares, permaneça retido como garantia patrimonial. A sentença anterior havia determinado a restituição do veículo, mas o juiz reconheceu uma contradição porque os valores bloqueados não eram suficientes para cobrir o prejuízo estimado em cerca de R$ 40 mil, além de multa e custas.
Segundo a decisão, após o trânsito em julgado, caso os valores não sejam pagos voluntariamente, o veículo poderá ser leiloado. O dinheiro arrecadado deverá ser destinado prioritariamente ao ressarcimento do erário e, depois, ao pagamento da multa e das custas.
Os valores bloqueados permanecerão retidos até o trânsito em julgado. A defesa poderá demonstrar, em incidente próprio, a origem lícita das quantias. O eventual perdimento de bens também dependerá da comprovação de relação específica com os crimes.
O que diz a defesa
Ao g1, a defesa informou que recebeu a decisão com serenidade e que, após ser formalmente intimada, vai apresentar o recurso cabível.
Os advogados afirmaram que entendem existir fundamentos para a revisão da condenação e disseram confiar no Poder Judiciário e no duplo grau de jurisdição. A defesa também declarou acreditar que a análise do caso pelo Tribunal poderá resultar na reforma da sentença.
Investigação
Ex-vereadora Kátia das Rendeiras
Magno Wendel / TV Asa Branca
A investigação teve um dos principais desdobramentos em 1º de março de 2023, quando a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Primus, em Caruaru. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão, um contra Kátia das Rendeiras e outro contra o assessor parlamentar Mateus Lúcio.
Segundo a Polícia Civil, a operação tinha como objetivo desarticular uma associação criminosa ligada à então vereadora e voltada à prática de peculato. Dias depois, a Justiça autorizou que Kátia cumprisse a prisão em regime domiciliar.
Em 17 de março de 2023, uma decisão do juiz Pierre Souto Maior, publicada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou o afastamento de Kátia das Rendeiras do cargo de vereadora de Caruaru.