A Câmara de Vereadores de Curitiba discute um projeto de lei que tem como objetivo chamar a atenção para a violência no trânsito. A discussão integra um movimento internacional para a redução das mortes no trânsito e a violência urbana, chamado de Bicicletas Fantasmas. A ideia é que, nos locais onde ciclistas tenham morrido seja colocada uma bicicleta branca, sinalizando onde ocorreu a fatalidade. O projeto de lei em discussão na CMC transforma essa homenagem póstuma em memoriais oficiais, proibindo sua retirada da via pública.
Para justificar a proteção oficial às Bicicletas Fantasmas, a autora do projeto, Professora Angela (PSOL), informa que, entre os anos de 2013 a 2026, foram colocadas 22 bicicletas fantasmas na área urbana de Curitiba. Essas instalações, diz a parlamentar, são homenagens póstumas feitas por familiares e pessoas próximas da vítima que perdeu a vida (005.00353.2026).
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“É uma intervenção cívica internacionalmente consagrada”
Segundo a vereadora Professora Angela, a violência no trânsito afeta diretamente o direito à vida nas cidades brasileiras. Em Curitiba, mesmo com o histórico de planejamento urbano, ciclistas e pedestres continuam expostos a riscos diários, sendo os mais vulneráveis nas ruas, afirma a parlamentar, na justificativa da proposição.
Na iniciativa, Professora Angela coloca que a proposta de proteger esses memoriais baseia-se no princípio da dignidade da pessoa humana, alinhado ao artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Ela afirma que essas homenagens póstumas dão conforto psíquico aos parentes, de forma que a retirada dessas estruturas revive o sofrimento familiar. O reconhecimento das Bicicletas Fantasmas assegura o direito à memória e cumpre o Código de Trânsito Brasileiro, afirma Angela.
Bicicletas Fantasmas terão que seguir 3 diretrizes
Para que a proposta de proteger as Bicicletas Fantasmas seja colocada em prática em Curitiba, a vereadora propõe diretrizes sobre a instalação do memorial: a instalação ou parte dela precisa ser caracterizada com a cor branca, podendo estar acompanhada de flores, placas informativas ou elementos memoriais, em locais onde vítimas perderam a vida por acidente de trânsito.
As estruturas, diz a parlamentar, não poderão atrapalhar o fluxo de motoristas e pedestres. Qualquer cidadão, grupo de ciclistas ou familiares poderá requerer a instalação de uma bicicleta fantasma na Prefeitura. Caso a estrutura precise ser retirada de forma obrigatória devido a obras públicas, a Prefeitura deve avisar oficialmente com pelo menos 15 dias de antecedência, sugere Professora Angela.
Função Educativa, Cultural e de Política Urbana
A instalação das Bicicletas Fantasmas possui “uma dimensão memorial e afetiva, pois consolida um marco físico de acolhimento à dor e reverência à vida interrompida, afirmando o direito à cidade para as famílias em luto”, diz Professora Angela, na justificativa do projeto de lei.
Experiências internacionais pioneiras, como as adotadas em cidades como Nova York e Tempe (EUA), demonstraram que normalizar esses memoriais reduz conflitos entre o poder público e os cidadãos, conferindo segurança jurídica e humanização à paisagem urbana, afirma Professora Angela.
Protocolado no dia 23 de setembro, o projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei passa a valer após a publicação do diário oficial do município.
