TRE-BA multa vereadora do Rio de Janeiro em R$ 15 mil por propaganda eleitoral discriminatória e transfóbica

Ação contra Alana Passos (à esquerda) foi movida por Manuella Tyler (à direita)
Reprodução/Redes Sociais
A vereadora do Rio de Janeiro Alana Passos (PL) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por propaganda eleitoral discriminatória e transfóbica publicada no Instagram. A decisão, assinada na quinta-feira (22), determina a retirada definitiva do vídeo e o pagamento de multa de R$ 15 mil.
A representação foi movida pela candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA), que questionou declarações feitas por Alana Passos contra a articulação para formar uma chamada “bancada trans” na Câmara dos Deputados.
No vídeo, Alana Passos afirmou que a iniciativa representaria uma “contaminação da juventude” e pediu que mulheres cisgênero — chamadas por ela de “mulheres biológicas” — evitassem votar em candidatas trans que pudessem integrar o grupo.
Em nota, Alana Passos afirmou que respeita as decisões judiciais, mas destacou que a condenação cabe recurso e que vai recorrer em todas as instâncias para provar que não cometeu irregularidades.
A vereadora também criticou a decisão, que, segundo ela, trata a liberdade de expressão e a defesa das mulheres como motivos de condenação. A parlamentar disse que seguirá defendendo suas convicções pelos meios legais e que confia na reavaliação do caso. [Veja a íntegra do posicionamento no final da reportagem]
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Alana Passos foi eleita deputada estadual do Rio de Janeiro em 2018, com 106.253 votos, e exerceu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entre 2019 e 2023. Em 2022, disputou a reeleição pelo PTB, mas ficou como suplente.
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Dois anos depois, concorreu a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo PL e terminou como primeira suplente. Em dezembro de 2025, assumiu uma cadeira de vereadora após a renúncia de Carlos Bolsonaro.
Nas eleições de 2026, se candidatou para o cargo de deputada federal, mas ficou como suplente.
Já Manuella Tyler é uma ambientalista e ativista política baiana, natural de Juazeiro, no norte do estado. Ela concorreu a vereadora do município em 2024, pelo PSOL, e ficou como suplente. Em 2026, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB, e também ficou como suplente.
Manuella Tyler ganhou projeção nacional em fevereiro deste ano, após conversar e tirar uma selfie com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento do partido em Salvador. A cena repercutiu nas redes sociais após a reação da primeira-dama Janja, que se aproximou do presidente logo depois.
Discriminação e violência política de gênero
Na gravação analisada pela Justiça Eleitoral, Alana Passos criticou a possibilidade de criação de uma bancada trans no Congresso Nacional e afirmou que uma minoria estaria ocupando espaços destinados às mulheres cisgênero.
“Está tendo um movimento para criar a primeira bancada trans na Câmara dos Deputados Federais. E aí eu pergunto a vocês, será que até quando nós iremos permitir que uma minoria barulhenta tome os nossos espaços como mulheres biológicas? Elas chegarão no Congresso pra quê? Pra nos atacar? Pra nos chamar de imbecis? Pra chamar de lixo, escória da sociedade? É isso que você mulher biológica deseja?”, disse Alana.
Na decisão, o relator do processo, Gustavo Teles Veras Nunes, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram discurso discriminatório.
Segundo o magistrado, o conteúdo não se restringiu a questionamentos sobre propostas legislativas ou posições partidárias, mas atingiu diretamente a identidade de gênero das candidatas. A decisão também reconheceu a ocorrência de violência política de gênero e ressaltou que a liberdade de expressão não pode servir de proteção para manifestações discriminatórias.
Além da multa de R$ 15 mil, o TRE-BA confirmou a ordem para que o vídeo fosse retirado definitivamente do Instagram. A determinação também abrange eventuais reproduções idênticas da publicação.
Durante o processo, a defesa de Alana alegou incompetência territorial da Justiça Eleitoral baiana para julgar o caso. O argumento foi rejeitado pelo tribunal, que reconheceu sua competência por entender que a publicação poderia atingir o eleitorado e a imagem pública de Manuella Tyler na Bahia.
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram, foi excluído do polo passivo da ação por ter cumprido a determinação judicial de retirada do conteúdo. A empresa permaneceu no processo como terceira interessada.
Para Manuella Tyler, a decisão representa um avanço no enfrentamento à transfobia e na defesa da participação política de pessoas trans.
“A política precisa ser um espaço de disputa de ideias, não de perseguição a pessoas por quem elas são. Quando uma candidata usa sua campanha para deslegitimar mulheres trans e estimular sua exclusão dos espaços de poder, isso não pode ser tratado como uma simples opinião. Estamos falando de dignidade, de direitos políticos e do direito de disputar eleições sem ser alvo de discriminação”, afirmou.
O que diz a vereadora?
“A vereadora Alana Passos respeita as decisões judiciais, mas ressalta que a decisão cabe recurso e que lutará em todas as instâncias para provar que não cometeu nenhum ato contrário ao ordenamento jurídico vigente.
A parlamentar considera preocupante que a liberdade de expressão e a defesa das mulheres sejam tratadas como motivos de condenação. Defender as mulheres e sustentar posições no debate público não deveria ser confundido com a prática de um crime.
Alana seguirá firme na defesa de suas convicções, dentro dos caminhos legais, e confia que os recursos permitirão reavaliar a decisão”.
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