Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Curitiba irá votar o projeto da Prefeitura que pretende abrir crédito adicional suplementar para reforçar o capital social da Cohab-CT, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba. O valor é de R$ 13 milhões, provenientes de superávit financeiro e entra na pauta de terça-feira, 22 de setembro.
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A mensagem do Executivo tramita na CMC desde junho. O crédito suplementar é um dos mais comuns: ele é adotado quando a Prefeitura de Curitiba quer aumentar uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA), que já autoriza o Executivo a remanejar livremente até 20% da despesa aprovada.
Segundo o projeto de lei, o objetivo do novo crédito suplementar é fazer frente a compromissos tributários da Cohab-CT referentes ao parcelamento de impostos e negociação de dívidas junto à Receita Federal, bem como para saldar débitos de execuções judiciais da empresa de economia mista (013.00004.2026). Os R$13 milhões, afirma o Poder Executivo, são provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura de Curitiba, no exercício de 2025 (confira anexo).
“Apesar dos esforços contínuos da Cohab-CT em atender ao Plano de Governo, e sabendo da importância quanto ao cumprimento e bom andamento dos trabalhos firmados para o exercício de 2026, um novo aporte suplementar servirá para compor o fluxo financeiro da Companhia”, acrescenta o prefeito Eduardo Pimentel. Ainda conforme a justificativa da mensagem, o pagamento de obrigações financeiras irá assegurar “a continuidade e o desenvolvimento das ações vinculadas aoPrograma Casa Curitibana [que oferta isenções fiscais e subsídios para a compra da casa própria]”
