A Justiça do Paraná reconheceu irregularidades nas instituições de acolhimento de Maringá, no Noroeste do estado, e condenou o município a garantir acolhimento digno, seguro e compatível com os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, sob fiscalização judicial contínua. A decisão reconheceu a denúncia do Ministério Público, feita em 2023, que afirma que estes locais enfrentavam superlotação, insuficiência de pessoal, precariedade das instalações, dificuldades de acesso à saúde e restrições ao convívio familiar nas estruturas.
Na decisão, o magistrado Robespierre Foureaux Alves destacou o dever do município de garantir acolhimento seguro, personalizado e compatível com os direitos fundamentais das crianças acolhidas.
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Conforme consta no processo, as estruturas sofriam superlotação recorrente, acima da capacidade. Além disso, foi identificado escassez de recursos humanos, como a falta de assistente social, cuidadores e a ausência de capacitação de pessoal.
Nos prédios também foram encontrados vidros quebrados, falta de acessibilidade, problemas nas instalações elétricas e hidráulicas e falta de regularização. Como as irregularidades não eram pontuais, a decisão considerou que o município enfrenta um problema estrutural da política pública de acolhimento e determinou diversas obrigações que devem ser seguidas, sob pena de multa.
“A adoção dessas providências deverá ocorrer de forma proporcional, individualizada e orientada à obtenção do resultado prático devido, preservada a continuidade do acolhimento e vedada a utilização de medida que, em vez de corrigir a omissão administrativa, produza prejuízo adicional às próprias crianças protegidas pela demanda”, explicou o magistrado.
O que diz a Prefeitura de Maringá
Em nota, a Prefeitura de Maringá afirmou que a Secretaria de Assistência Social, Política sobre Drogas e Pessoa Idosa não foi notificada da decisão judicial até o momento. Entretanto, o processo trata de “questões que, em sua maioria, já foram superadas pelo município em 2025 e 2026”.
“O município segue trabalhando para aprimorar continuamente o atendimento integral dos direitos das crianças acolhidas”, informa a nota.
