O Senado Federal abriu consulta pública sobre a medida provisória que proíbe a operação das bets. Até o domingo (27.set.2026), foram mais de 150 mil votos. Eis o link da consulta pública.
A posição favorável à medida adotada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha 92.408 votos (ou 60%). Os contrários à medida somavam 61.300 votos (40%).
A metodologia da consulta pública funciona a partir do e-Cidadania, que é atrelado a contas do gov.br.
Assinada na última 6ª feira (25.set.2026) pelo petista, a MP 1.394 de 2026 bane cassinos online e plataformas de apostas esportivas.
Novas apostas deixaram de ser permitidas no país. Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro. As publicidades e marcas de patrocínio das casas de apostas têm o mesmo prazo para serem totalmente removidas do ambiente físico e digital.
A MP entra em vigor com a publicação no DOU (Diário Oficial da União), mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.
Fiscalização
Para a fiscalização, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais, em ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as lojas de aplicativos das big techs. A medida provisória bane tanto o “Tigrinho” e os cassinos on-line quanto as plataformas que permitem apostas esportivas, como no futebol.
A fiscalização se dará com:
- a proibição de qualquer transferência bancária para apostas;
- a varredura automática em sites e aplicativos para a identificação e derrubada de sites ilegais;
- o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas.
A Advocacia Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais visando a destinar os recursos para a segurança pública.
