O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove, entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A mobilização ocorre em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) e procuradorias municipais, visando à resolução consensual de conflitos fiscais e à liquidação de débitos com condições…
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