O canal de atendimento 156 recebeu, em 2025, 10.855 solicitações relacionadas a animais em Curitiba. Desse total 8.236 eram relacionadas a maus-tratos contra animais domésticos e silvestres e 2.619 a casos de cães bravos soltos em vias públicas, comércio irregular de animais e apreensão de grandes animais. Os dados foram informados em respostas a pedidos de informações apresentados por vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Dividindo essas 8.236 denúncias no ano, são 23 solicitações por dia, quase uma denúncia de maus-tratos por hora. De acordo com a Prefeitura de Curitiba, a maioria das ocorrências está relacionada à desinformação ou à falta de conhecimento dos responsáveis pelos animais. Entre as situações identificadas estão animais mantidos presos em correntes curtas, que não permitem mobilidade adequada, ou em espaços de tamanho inadequado.
Os conflitos de vizinhança, especialmente relacionados a ruídos, como latidos, também aparecem entre as ocorrências. O Executivo afirmou ainda que são atendidos casos de pessoas que acumulam animais, situação que exige atuação contínua e integrada com outros órgãos municipais devido à complexidade.
Como é realizada a fiscalização para casos de maus-tratos a animais?
Durante a fiscalização, os protocolos são respondidos pelos fiscais por meio de tablets. Quando há multa ou apreensão de animais, é preciso fazer um relatório e abrir um processo administrativo.
As informações sobre a estrutura responsável pelo atendimento foram apresentadas pela Prefeitura em resposta a outro pedido de informação da CMC. O serviço é feito pela Divisão de Monitoramento e Proteção Animal, do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
A equipe conta atualmente com nove fiscais, dois médicos-veterinários e um agente administrativo diretamente envolvidos nos atendimentos e encaminhamentos das solicitações.
Outro pedido de informação questionou quais procedimentos são realizados quando são confirmados casos de maus-tratos a animais. Segundo a Prefeitura, quando uma irregularidade é constatada e o responsável não adota medidas corretivas, é instaurado processo de ação fiscal, com notificação e lavratura de auto de infração. Em situações mais graves, pode ocorrer a apreensão dos animais e a comunicação às autoridades policiais.
Para acessar os pedidos de informações, você deve entrar no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), selecionar o período desejado e no “tipo de requerimento”, escolher a opção “Pedido de informações oficiais”. Já para consultar a resposta do requerimento, abra o SPL e acesse a primeira aba, “Dados gerais”, onde a resposta pode ser encontrada na seção “Ofícios recebidos”. Os pedidos de informações também podem ser consultados no site da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na seção “Pedidos de informações à Prefeitura”, disponível no menu “Processo Legislativo”.
