O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai sancionar na quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão das dívidas de empreendedores enquadrados na categoria MEI (Microempreendedor Individual).
“Finalmente vou sancionar amanhã a lei que anistia uma dívida de quase 11 milhões de reais dos MEIs, para garantir que os MEIs comecem uma vida nova, sem uma dívida no Serasa”, disse o presidente nesta terça-feira (20), durante um ato de campanha no Nordeste.
O programa, chamado de “Prospera MEI”, foi anunciado na semana passada, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, entre os itens do pacote está um PLP (Projeto de Lei Complementar) para o perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo, que totalizam R$ 12,6 bilhões.
Também foi anunciada a intenção de lançar o “Pix MEI“. O ministro definiu a medida como uma espécie de fomento que destinará a cada MEI até R$ 5 mil para investimentos.
A medida também envolve reiterar ao Congresso o interesse do governo em aprovar o aumento do teto de faturamento do MEI. Um texto enviado ao Legislativo reajusta progressivamente o limite anual, que passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
“Também vou sancionar um aumento da continuidade de contratados… e vai aumentar de R$ 81 mil para R$ 110 mil e R$ 140 mil em 2028 para que possamos aumentar a possibilidade de crescer dos MEIs”, disse o presidente.
