Entenda por que camiseta com conteúdo político extremo virou caso de polícia no Maranhão

Caso de apologia ao nazismo é investigado no Maranhão
Uma foto de três jovens usando camisetas com símbolos associados ao nazismo virou alvo de investigação pela Polícia Civil no Maranhão e levantou discussão sobre o uso desses símbolos e os limites da liberdade de expressão.
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O caso aconteceu em Grajaú, a 580 km de São Luís, durante um ato político de apoio ao então candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL), no sábado (24).
Os jovens foram identificados como Gabriel Araújo Silva, de 22 anos; James de Sena Ferreira, de 19; e Lucas Alves de Almeida, de 22. Eles prestaram depoimento à Polícia Civil na segunda-feira (26) e as camisas usadas por eles foram apreendidas.
As camisetas serão encaminhadas à PF, responsável pela continuidade das investigações. Em depoimento, os jovens afirmaram que a intenção era provocar eleitores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo os jovens, a ideia de produzir as camisetas partiu de um outro amigo, que seria responsável pela criação das estampas. Ele ainda deve ser ouvido pela polícia.
Os três também disseram que não conheciam o significado dos símbolos estampados nas roupas nem sabiam que a divulgação desse tipo de material poderia configurar crime no Brasil.
Embora seja um direito assegurado pela Constituição Federal, a liberdade de expressão tem limites. Manifestações que configurem crimes, como a divulgação de propaganda nazista nas situações previstas em lei, podem resultar em responsabilização criminal.
Ao g1, Lucianno Morais, advogado de defesa dos jovens, informou que eles estão à disposição das autoridades e vão colaborar com o curso das investigações.
A defesa alega ainda que os jovens repudiam o nazismo, o fascismo e qualquer forma de ódio, racismo ou preconceito (leia a nota na íntegra mais abaixo).
Jovens estavam em ato político realizado em Grajaú (MA)
Reprodução/Redes Sociais
Materiais são comercializados na internet
Produtos com mensagens políticas, referências a armas e frases provocativas são comercializados livremente na internet.
Reprodução/Internet
Camisetas, canecas e outros produtos com mensagens políticas e frases provocativas sobre debates sociais são comercializados na internet. Parte desse mercado é voltado a consumidores de direita e reúne itens com diferentes posicionamentos ideológicos e há sites específicos que realizam a venda dos itens.
As estampas podem trazer frases de apoio a candidatos, críticas a governos, referências a armas e provocações relacionadas a temas sociais. Alguns produtos, por exemplo, exibem imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma das principais lideranças da direita brasileira.
A comercialização e o uso de produtos com mensagens políticas são, em geral, permitidos. No entanto, a legislação brasileira prevê punições para determinadas condutas discriminatórias e para a divulgação de propaganda nazista nas circunstâncias previstas em lei.
O que diz a lei brasileira?
O que a lei brasileira diz sobre apologia do nazismo
A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição Federal, mas não protege automaticamente manifestações que configurem crimes, como a incitação a propaganda nazista nas condições previstas em lei.
A Lei nº 7.716/1989 é aplicada em casos relacionados a apologia ao nazismo. O parágrafo 1º, do artigo 20, prevê:
Pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada com a finalidade de divulgar o nazismo.
A aplicação da lei depende da análise da conduta e das circunstâncias do caso. A presença de uma mensagem política em uma camiseta, por si só, não significa necessariamente que houve crime.
O que acontece agora com a investigação?
A Polícia Civil apreendeu as camisetas e informou que o material será encaminhado à Polícia Federal, que dará continuidade à apuração. O quarto jovem citado nos depoimentos também deverá ser ouvido.
Ao g1, a Polícia Federal informou que até o momento não recebeu o inquérito realizado pela Polícia Civil.
Nota na íntegra da defesa dos jovens
“A defesa dos jovens que aparecem na fotografia divulgada em Grajaú/MA informa que eles repudiam o nazismo, o fascismo e qualquer forma de ódio, racismo ou preconceito.
Os jovens estão à disposição das autoridades e vão colaborar com a apuração, que deve seguir seu curso regular, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Todos os esclarecimentos serão prestados nos autos, perante as autoridades competentes. A defesa pede que a imagem, a segurança e a integridade dos jovens e de suas famílias sejam respeitadas.
Lucianno Carvalho Morais – OAB/MA 16.658”.