As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições, com 1.459 registros nos últimos três dias em todo o Brasil, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Até a manhã de segunda, o órgão havia recebido 1.937 denúncias do tipo. Desde então, a busca pelo MPT vem aumentando aceleradamente e as novas ocorrências já correspondem a cerca de 40% de todas as 3.396 denúncias recebidas em 2026. O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.
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Após o recebimento de denúncia de assédio eleitoral envolvendo o vereador e deputado federal eleito Guilherme Kilter, de Curitiba, nesta terça-feira (27), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu uma recomendação para que ele publique uma retratação a respeito de suas declarações nas redes sociais. Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o parlamentar aparece incitando empresários a demitirem trabalhadoras e trabalhadores que tenham votado em determinado candidato. No documento, o MPT-PR recomendou que o parlamentar publique outro conteúdo, em mesmo formato e no mesmo canal, informando que “trabalhadoras e trabalhadores têm o direito de escolher livremente suas candidatas e seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política, sendo proibido aos empregadores adotar qualquer medida de caráter retaliatório em razão da escolha eleitoral de suas trabalhadoras e seus trabalhadores, inclusive ameaça ou perda do emprego.” Kilter, por sua vez, ainda não acatou a recomendação e ainda afirmou que vai apresentar uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para suspender a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) feita após o recebimento de denúncia de assédio eleitoral.
Em vídeo divulgado na noite de domingo (25), a deputada estadual pelo Paraná Jessicão (PL) publicou na rede social X uma mensagem orientando empregadores a demitirem funcionários que apoiaram a reeleição de Lula (PT). ““Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro”, escreveu em publicação. “A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida. Demita o mal”, disse ela. Já tramita no MPT uma denúncia sobre as falas da deputada.
Lista suja de empresas que cometem assédio eleitoral
Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.
O assédio eleitoral no trabalho é crime e se configura quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
“Resposta será ágil”, diz TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequeno porte que manifestaram sua posição política. “É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
O empregado que se considerar discriminado na relação de trabalho, em virtude de sua posição política, pode processar o patrão. Pela legislação, o empresário pode ser responsabilizado a indenizar o funcionário dispensado.
A Lei 9.029/1995, por exemplo, diz ser “proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção”.
Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, caso este não queira continuar no emprego, ter que pagar em dobro os salários devidos por todo o período de afastamento.
O princípio da não discriminação do trabalhador por convicção política está também expresso em diferentes artigos da Constituição e integra as Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas ratificadas pelo Brasil.
MPT vai à Justiça contra Meta para apagar postagens de assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. O pedido inclui as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que pertencem à big tech americana.
O MPT aponta a responsabilidade da Meta pelo conteúdo publicado em suas plataformas e pede que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
De acordo com o MPT, passado o pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, perfis nas plataformas digitais passaram a incentivar e orientar empregadores a vasculharem as redes sociais de seus funcionários ou colaboradores com o objetivo de descobrir em quem estes votaram e, no caso de a opção ser diferente da patronal, demiti-los.
“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT, assegurando que só quatro das publicações analisadas em um único perfil, que totaliza 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.
De acordo com o MPT, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento.
Consultada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.
