Um dossiê que reúne denúncias de violência política, agressões, ameaças, atropelamentos e pressão contra trabalhadores por motivação política foi protocolado junto a cinco órgãos do poder judiciário paranaense. Os fatos teriam ocorrido no Paraná após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições para presidente.
O documento foi protocolado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) no Paraná e é assinado pelo presidente estadual da Federação, Arilson Chiorato, Nele, há episódios de agressões físicas, ameaças, atropelamentos, disparos de arma de fogo, depredação de patrimônio e manifestações públicas de incitação à violência contra eleitores e apoiadores do PT.
Os dossiês foram protocolados junto ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A iniciativa relata ocorrências em diversos municípios paranaenses e solicita a abertura de procedimentos para investigar os fatos, identificar os responsáveis e adotar medidas de proteção às vítimas e testemunhas.
“Há registros de agressões físicas, atropelamentos que até, infelizmente, levaram a morte de uma pessoa, disparo de armas de fogo, ameaças e incitação a violência. O dossiê aponta um crescimento do assédio eleitoral nas relações de trabalho, além de boicote a comerciantes e possíveis abusos de autoridade policial”, disse Chiorato. “Não são fatos isolados. Por isso, exigimos uma atuação coordenada das autoridades. Queremos a apuração de cada caso e a responsabilização de seus autores. Nosso dossiê aponta a discriminação por motivo políticos e queremos respostas”.
Entre os casos relatados estão a morte de Eliseu Pedrozo dos Santos, atropelado durante uma comemoração em Mangueirinha; o atropelamento de uma mulher que sofreu lesões graves em Castro; agressões durante comemorações eleitorais em municípios como Matinhos e São Miguel do Iguaçu; e denúncias envolvendo a atuação de agentes de segurança em Guarapuava e Apucarana.
O documento também registra ameaças divulgadas em grupos de mensagens e redes sociais, além de declarações que incentivam a violência contra pessoas identificadas por sua posição política. Os fatos foram reunidos a partir de reportagens, registros policiais, vídeos, publicações em redes sociais e relatos recebidos pela Federação, e dependem de apuração pelas autoridades.
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Assédio eleitoral e ameaças de demissão
Além das agressões e ameaças, o dossiê denuncia o crescimento do assédio eleitoral nas relações de trabalho. O apresentou publicações de agentes políticos que orientam empresários a demitir trabalhadores por sua posição política ou pelo voto nas eleições. Entre os exemplos citados estão manifestações atribuídas ao vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e à vereadora de Londrina Jessicão (PL). Ambos foram acionados individualmente na justiça
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho no Paraná reproduzidos no documento, as denúncias de assédio eleitoral no estado passaram de 75 ao final do primeiro turno, em 4 de outubro, para 142 na noite do segundo turno, em 25 de outubro, e chegaram a 198 em 27 de outubro. A Federação solicita que essas condutas sejam examinadas nas esferas eleitoral, penal e trabalhista, incluindo medidas para interromper as práticas denunciadas e remover conteúdos considerados irregulares.
O PT ainda pede ao poder judiciário a proteção de vítimas e testemunhas e a apuração de possíveis excessos cometidos por agentes públicos, inclusive com a avaliação da necessidade de responsabilização disciplinar. Caso algum órgão não tenha competência para determinado caso, a Federação solicita o encaminhamento dos documentos à autoridade responsável e a comunicação das providências adotadas.
Providências solicitadas
Ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)
- UNIDADE: Procuradoria – Geral de Justiça e Promotorias de Justiça das comarcas envolvidas
- PEDIDO: Apuração criminal das agressões, dos atropelamentos e das ameaças; controle externo da atividade policial (CF, art. 129, VII); requisição de inquéritos, perícias e imagens de câmeras; identificação dos autores.
Ao Ministério Público Eleitoral
- UNIDADE: Procurador Regional Eleitoral do Estado do Paraná
- PEDIDO: Condutas de assédio eleitoral e de coação no exercício do voto; ocorrências ligadas ao processo eleitoral, em curso até a diplomação.
Ao Ministério Público do Trabalho
- UNIDADE: Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região
- PEDIDO: Apuração das denúncias de assédio eleitoral, demissões e discriminação política no trabalho.
AoTribunal de Justiça do Estado do Paraná
- UNIDADE: Presidência e Corregedoria – Geral de Justiça
- PEDIDO: Ciência dos fatos e acompanhamento, no âmbito do Poder Judiciário estadual, das medidas que vierem a ser requeridas nas comarcas, inclusive de proteção das vítimas.
Ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE – PR)
- UNIDADE: Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral
- PEDIDO: Ciência dos fatos e eventuais providências no âmbito da Justiça Eleitoral, inclusive junto às zonas eleitorais.
