A Câmara de Curitiba aprovou um projeto de lei que determina novas regras para o transporte escolar na capital. Aprovado em primeira votação, realizada na última quarta-feira (23), agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
Entre as mudanças propostas, uma está relacionada com a substituição de monitores que acompanham as crianças. Em uma emergência que impeça o comparecimento do profissional cadastrado, o autorizatário poderá indicar previamente à Urbs uma pessoa com pelo menos 18 anos para exercer a função por até cinco dias úteis dentro de um período de 30 dias.
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Para isso, será necessário assinar termo de responsabilidade e cumprir os procedimentos previstos para a substituição. A proposta também determina que a Urbs mantenha uma relação de condutores e monitores disponíveis para contratação e atualiza a referência legal da antiga 4ª série para o atual 5º ano do Ensino Fundamental.
Há outra nova regra proposta pelo projeto. Atualmente, a norma estabelece vida útil de 15 anos para vans e micro-ônibus e de 20 anos para ônibus. Ao mesmo tempo, quando um veículo usado entra em substituição a outro, a regra geral limita sua idade a 6 anos, no caso de vans e micro-ônibus, e 7 anos, para ônibus.
Na prática, com a aprovação do projeto, uma van com mais de 6 anos de fabricação, por exemplo, não precisará deixar de ser aproveitada por outro autorizatário apenas por causa da idade. Continuarão valendo o limite máximo de 15 anos, as vistorias e as demais condições de segurança. Os dois autorizatários envolvidos terão de estar regulares com a Urbs e sem pendências administrativas ou financeiras. A saída do veículo substituído também dependerá dos procedimentos de baixa e vistoria previstos no projeto.
Segundo o projeto, a iniciativa foi construída a partir de demandas dos profissionais do transporte escolar e de negociações com aUrbanização de Curitiba (Urbs) e a Prefeitura de Curitiba. Segundo os autores, Marcos Vieira (PDT) e Serginho do Posto (PSD), as mudanças procuram reduzir custos e entraves enfrentados pelos autorizatários sem flexibilizar vistorias e critérios de segurança, além de evitar que a falta inesperada de um monitor interrompa o transporte das crianças.
Com a aprovação do texto em segunda votação, a próxima etapa é a sanção da lei pelo prefeito Eduardo Pimentel.
